Aguarde...
Dispõe sobre a criação de Observatório de proteção integral à infância e adolescência, e dá outras providências.
ALTERADO
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Prevenção, Conscientização e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Institui a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre atenção integral dos serviços de saúde para adolescentes e jovens entre 10 e 24 anos.
Institui o Programa Família Guardiã, para propiciar convivência familiar à criança e ao adolescente afastados temporariamente da família natural por ordem judicial e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência de saúde aos adolescentes na Rede Muncipal de Saúde do Município de São Paulo.
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD, e dá outras providências.
Carregando...
